18 fevereiro 2008

principais leis trabalhistas


Lei 605/1949- Repouso Semanal Remunerado notepaper.png


Lei 2.757/1956- Porteiros, Zeladores


Lei 2.959/1956- Contrato por Obra ou Serviço Certo


Lei 3.030/1956- Desconto por Fornecimento de Alimentação


Lei 3.207/1957- Empregados Vendedores, Viajantes ou Pracistas


Lei 3.857/1960 - Músicos


Lei 4.090/1962- Gratificação de Natal


Decreto 1.232/1962 - Aeroviários


Lei 4.749/1965- 13º Salário


Lei 4.860/1965- Regime de Trabalho nos Portos Organizados


Lei 4.886/1965- Representantes Comerciais Autônomos


Lei 4.950-A/1966 - Remuneração de Profissionais em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária


Lei 5.859/1972- Empregado Doméstico


Lei 5.889/1973- Trabalho Rural


Lei 6.019/1974- Trabalho Temporário Urbano


Lei 6.494/1977- Estagiários


Lei 6.533/1978- Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões


Lei 6.615/1978- Radialistas


Lei 6.919/1981- FGTS de Diretores


Lei 6.932/1981- Médicos Residentes


Lei 7.183/1984 - Aeronautas


Lei 7.210/1984- Trabalho e Serviços do Preso


Lei 7.418/1985 -Vale-Transporte


Lei 7.644/1987- Mãe Social


Lei 8.036/1990- Lei do FGTS


Lei 8.906/1994 - Advogados


Lei 9.601/1998- Banco de Horas e Contrato por Prazo Determinado


Lei 9.719/1998- Trabalho Portuário


Lei 10.101/2000- Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados


Lei 10.607/2002- Declara Feriados Nacionais


Lei 10.748/2003- Programa Primeiro Emprego - PNPE


Lei 10.820/2003- Desconto de Prestações em Folha de Pagamento


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